Não me parece que seja assim; sinto que o comentário colocou um ónus sobre António Costa e o isolou na opinião pública por ter passado a ideia de ser caso único. E não o é.
Não tenho, por enquanto, uma opinião formada, crítica ou de apoio, a respeito da intenção do presidente do município e candidato a primeiro-ministro de introduzir a aludida taxa turística.
As taxas distinguem-se dos impostos por serem a contrapartida da prestação de um serviço por uma entidade pública, só estando a ela sujeitos quem recorrer a esse serviço. Quem não quiser pagar, basta escusar o serviço. Há, pois, uma relação direta e imediata entre serviço público e pagamento pelo seu beneficiário. Pelo contrário, os impostos destinam-se a fazer face a despesas de soberania e gerais do estado cujo benefício não pode ser individualizado e que, por isso, têm que ser suportadas por todos, consoante a capacidade para pagar de cada um. Ninguém pode eximir-se-lhes.
Neste enquadramento, a taxa que António Costa pretende cobrar é sobretudo um imposto, que, segundo a constituição, só pode ser criado pelo parlamento.
Mas deixando de parte esta questão, que pode parecer bizantina, confesso que propendo a preferir que sejam as câmaras a criar e arrecadar os impostos que constituem as suas receitas; só assim o cidadão poderá estabelecer uma relação entre impostos locais pagos e realizações autárquicas, em vez de, como acontece entre nós, ser o governo a cobrar a totalidade dos impostos e, depois, repartir uma parte pelos municípios, segundo critérios definidos. Desta forma, nem imaginamos quanto dos nossos impostos são destinados à nossa câmara municipal.
Sobre o propósito de António Costa de criar a taxa turística, o que se pode dizer é que, à primeira vista, isso parece positivo, na medida em que é o município a aplicá-la e se pratica, em sentido lato, o princípio do utilizador pagador. O problema está em que não se sabe bem o que é que a taxa pretende pagar, ou melhor, paga algo inefável, que já existe e foi pago pelos contribuintes; e também contribui para o financiamento de realizações futuras anunciadas, só restando saber se se concretizarão.
Também se pode argumentar que há alguma justiça no facto de os estrangeiros que visitam Lisboa também contribuirem financeiramente para os bens de uso comum da capital que lhes são oferecidos e que nós suportámos.
Já me parece mais despropositado que o ministro da economia – e Paulo Portas - apele a António Costa para que não introduza a referida taxa, quando o governo mais não tem feito, de há dois anos para cá, que não seja criar ou reforçar taxas. Nisto, quem nunca pecou…
António Pimpão
Ontem o Costa referia-se à quantidade de taxas que o governo cobra por cada turista que chega ao aeroporto etc. Se bem que seja mais uma agravante sobre quem nos visita, acho que não é por 1€ que eles o deixarão de fazer.
ResponderEliminarO cinísmo do Paulo Portas só aos tolos, ou aos fundamentalistas convence. A nova taxa do Costa não agrava o conjunto de impostos que os Lisboetas já pagam uma vez que incide sobre quem vem de fora.
E quem viaja por esse mundo conhece toda a variedade de taxas e taxinhas que se cobram aos turistas. Algumas taxas são até engraçadas como por exemplo a pequena fortuna que se cobra no Nepal, a taxa do Himalaia, aos que querem subir ao topo do mundo, qualquer coisa como 25.000$00 Americanos.
Por outro lado, dormir em Lisboa é das coisas mais baratas que existe a nivel mundial, sensivelmente metade do que se paga em Madrid, e não consta que os turistas fujam da capital Espanhola pela quantidade de taxas que impendem sobre o turismo.
Par mim é assunto encerrado e sem história, sem substracto nem argumento, mais um flop do Portas que ele pode juntar ao relógio em contagem descendente para lado algum, e que ele dizia que era o novo 1640, ao assinalar o dia em que a Troika se fosse embora