setembro 16, 2014

O que nos faz ministros?

Maria de Lurdes Rodrigues foi considerada culpada no processo de ajuste direto dos serviços de consultadoria jurídica do ME aos escritório de advogados do irmão de Paulo Pedroso, na altura deputado do PS. O que me espanta (se é que algo nos deve espantar nesta república das bananas) são as declarações da ex-ministra. Se algumas estão no foro da opinião, e até poderá ter razão ao questionar a justeza das provas e o conteúdo de factum da acusação, preocupa-me que tenha dito que esta acusação abre um precedente ao permitir que, a partir de ontem, as pessoas possam questionar e pedir contas aos ministros e titulares de cargos públicos pelas decisões que tomam e opções que façam.
Desculpem, mas fiquei parvo ao descobrir que algumas pessoas se julgam acima da lei e da censura pública. Então não é claro para estes oligarcas que os cargos públicos são cargos de serviço ao bem público? Não conhecem a etimologia da palavra ministro? O ministro tem de ser um serviçal (ainda que bem pago) da causa e da coisa pública; um escravo das funções que jura desempenhar com honestidade e isenção. O julgamento das suas funções deve ser sempre preventivo, isto é, deve ele próprio julgar-se a si mesmo para não cometer os dislates que depois o poderão levar ao julgamento em praça pública, como aconteceu.
Agora, se isto é um linchamento político ou não, isso já é outra coisa. Realmente, num curto espaço de tempo alguns políticos e simpatizantes rosa viram as suas ações condenadas. Não quero acreditar que é por a laranja estar no poder; porque se assim fosse, embora me entristecendo pela baixeza da justiça, daqui a 3 ou 4 anos estaríamos de camarote a ver muitos incompetentes deste desgoverno a pagarem com língua de palmo as barbaridades que ora cometem. Mas isso não seria justiça, porque a justiça não pode nem deve ser sazonal.

9 comentários:

  1. Pois então se o dito acórdão condena Maria de Lurdes pela contratação directa, a justiça vai ter muito trabalhinho a fazer.
    Para já a condenação parece-me um acto de revanchismo político, pois ajustes directos é o que mais há por aí, e a ser cega como se pretende que seja, é no mínimo de questionar se o ceguinho ao jogar a mão aos pinduricalhos, acerta sempre com o bacalhau.
    Deve ser por causa do cheiro a rosas, diria a São.
    Mas adiante, só este ano o Ti Passos fez um ajuste directo para a sua residência oficial, que na verdade se vê depois serem duas que se sobrepõem

    O documento cita:
    Ajuste directo (sim, directo com "c" que o acordo aberrográfico obrigatório não corre por lá e bem) nº 972552
    Data de publicação no BASE: 05-02-2014
    Tipo de contrato ................. Ajuste directo
    Descrição ................ ............Contrato de prestação de serviços de atendimento telefónico na ROPM
    Fundamentação .................... Artigo 20º, nº 1 alinea a do código de contratos públicos
    Fundamentação da necessidade
    de recursos ao ajustamento
    se aplicável............................Ausência de recursos próprios
    Entidade adjudicante, nif.........Gabinete do Primeiro Ministro
    Entidade adjudicatória
    Nome nif..............................WE PROMOTE, outsourcing de serviços
    Objecto do contrato..............Prestação de serviços telefónicos em regime de outsourcing, designadamente as funções de atendimento telefónico, gestão e resito do encaminhamento de chamadas
    CVP...................................7900000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento e segurança
    Data de celebração do contrato....06-12-2013
    Preço da contratação...........25.135,92€
    Prazo de execução..............365 dias (um ano)
    Local de execução, etc........Portugal, Lisboa, Lisboa
    Concorrentes.......................-
    ******************
    Este contrato põe termo a outro prévio em tudo igual ao anterior excepto na data 15-03-2013, na duração 350 dias, (11 meses e quinze dias) e principalmente no preço que é metade:12.567€97.
    Não questionemos o dobro do preço, a sobreposição do espaço temporal nem outras minudências

    E quem pertence a empresa?
    É de Catarina Flores, igualmente gerente da "H.P. - Hospedeiras de Portugal, Promoção e Imagem, Lda.", que conta já com um total de 368.476,87€ (+ IVA) em contratos celebrados com o Estado, por ajuste directo.
    Esta senhora foi casada com um irmão da ex-ministra de educação de Santana Lopes....
    E o que prova isto?
    Se calhar nada de especial. Podemos questionar tudo nestes contratos, mas até que ponto Passo Coelho de que eu pessoalmente não gosto nada, tem responsabilidades directas nisto?
    Tenho a certeza que o homem terá muito mais em que pensar, do que em pormenores contratuais dos atendimentos telefónicos.
    Em todos os governos os contratos, consultas, empreitadas etc são aos magotes e duvido que algum ministro saiba de tudo o que se passa no seu ministério.
    O mais certo é o Passos Coelho não ter responsabilidades nenhumas, mas toda a gente sabe como funcionam estas coisas. Há-de haver alguém a favorecer as empresas da senhora citada, mas que seja o PM ponho as minhas dúvidas.
    Terá as responsabilidades políticas. Mas inferir daí responsabilidades criminais é abusivo e é o que me parece ser o que este acórdão demonstra. O fundamento de que a ministra teria de conhecer A ou B, por um acto administrativo levado a cabo por uma esteira de funcionários que tratam de estas coisas é tão abusivo como se afirmar que Passos Coelho teria de conhecer a ex-mulher de um ministro de Santana Lopes e que por essa via está a cometer o crime de prevaricação.
    Mas os tempos mudam e com quem pedras mata, com pedras morre, ou se calhar não....

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  2. Por aqui o título da matéria seria outro: "O que nos fazem os ministros?", cuja resposta seria: Nada. Só engodo!

    :-\

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  3. Um ministro, como qualquer dirigente de topo, tem sempre uma coisa de seu lado: a responsabilidade. Se um acto ilícito ocorre sob a sua alçada, poderá não ser dele «a mão que empunha a arma», mas será também e prioritariamente dele a responsabilidade moral da ocorrência. Eu sei que isto é chão que já deu uvas... mas era suposto ser assim...

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    1. É por isso mesmo que existe o patamar da responsabilidade política, que é uma coisa que nem é carne nem é peixe.
      Mas Orca, não sei se tens alguma experiência da coisa pública, mas como passei muito perto de um cargo de cacará-cá-cá nessa dita coisa, posso afirmar-te das dores de cabeça que dá tratar de assuntos que à partida parecem simples e que mal se dá as costas, já estão os cães a rosnar e morder-se por causa de um osso.
      Mesmo na porcaria de uma Junta se confirma o velho adágio de que o cabrão de casa é sempre o último a saber.... :(

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