agosto 17, 2017

Resposta de Sócrates ao Artigo no Público a propósito da PT

Porque o Público requentou o dossier PT segue a resposta de José Sócrates:

....Para quem não saiba , “não vem ao caso” foi a expressão que o juiz brasileiro Sérgio Moro continuamente utilizava quando surgia algum facto que pudesse pôr em causa a tese da culpabilidade do Presidente Lula da Silva....

A propósito da maliciosa reportagem do Público sobre a “velha PT que se pode consultar clicando aqui gostaria de fazer os seguintes comentários:
1. É falso que o Governo da altura, e em particular eu próprio, como Primeiro-Ministro, se
tenha oposto à OPA da Sonae
 Este é um embuste que a Sonae, o Ministério Público e os jornais afetos repetem com frequência, não deixando, por isso, de ser uma descarada mentira. Durante todo o processo, o governo sempre se portou com total imparcialidade, nunca tomando partido e ordenando o voto de abstenção ao representante do Estado. Acontece, aliás, que um dos momentos em que o Governo teve que reafirmar essa equidistância aconteceu justamente poucos dias antes da data da Assembleia Geral em que se tomaria a decisão e na sequência de um telefonema do Dr. Paulo Azevedo, durante o qual pediu expressamente a minha intervenção para que a Caixa Geral de Depósitos votasse a favor da OPA. Respondi-lhe que o governo não tinha nenhuma razão para o fazer e não o iria fazer. Para o 
2. É falso que eu próprio, ou alguém em nome do Governo, tenha dado qualquer indicação de voto à Administração da Caixa Geral de Depósitos ou a qualquer dos seus membros. Isso foi já desmentido pelos Administradores, que confirmam que a decisão foi tomada em reunião do Conselho de Administração e com o único fundamento de ser esse o melhor interesse da instituição. Acresce – novo ponto que não vem ao caso, para o Público – que mesmo que a Caixa tivesse votado a favor da OPA ela teria sido recusada.
3. É igualmente falso que tenha sido o Governo a sugerir a parceria com a empresa OI. Essa foi uma decisão da exclusiva responsabilidade da Administração da PT, tendo as negociações entre as duas entidades decorrido com total autonomia empresarial. Não têm, portanto, nenhum fundamento as suspeitas apresentadas. Nascendo de um qualquer preconceito contra a intervenção do Estado, estão, por isso, ao serviço de uma certa visão política. O “patrocínio de S. Bento “, invocado sem nenhuma justificação, não passa de um insulto do jornal.
4. O Governo da altura decidiu, como todos sabem, opor-se à venda, à Telefónica, da empresa Vivo, venda essa que abandonava o tradicional plano estratégico de presença da PT no Brasil, iniciada há muitos anos atrás. O governo exerceu, então, os seus legítimos direitos, na defesa do que considerava ser o interesse nacional: não permitir uma venda cujo único objetivo vislumbrável seria apenas distribuir dividendos aos acionistas, perdendo a PT a condição de uma empresa lusófona de vocação global na área das comunicações, condição da maior relevância para a economia portuguesa. Essa decisão do governo, como o Ministério Público e o jornal parece quererem esconder, foi contrária aos interesses da maioria dos acionistas, entre os quais estava o grupo BES. No entanto, para o Público, isso parece que também  não vem ao caso.
5. A única decisão que não teve oposição do governo a que presidi foi a de concretizar uma parceria estratégica, através de troca de participações, com a OI. Com efeito, em Julho de 2010, a PT anunciou a decisão de adquirir até 22% da OI Brasil, assegurando uma participação qualificada num dos maiores operadores brasileiros, e, em simultâneo, anunciou também a entrada dos acionistas brasileiros no capital da Portugal Telecom com uma participação equivalente à que era detida pela Telefónica (10%). Esta foi, repito, a única decisão que não teve oposição do meu governo – troca de participações como parceria estratégica. Nada mais.
6. Anos depois do meu governo cessar funções, mais concretamente em Outubro de 2013, foi anunciada, com grande entusiasmo e certamente com total conhecimento das virtudes do passo a dar, a operação de fusão da PT com a OI, que se viria a concretizar em Março de 2014. Anúncio em 2013, concretização em 2014. Julgo que é o bastante para afirmar que as diversas etapas para a fusão foram realizados na vigência do governo que me sucedeu, sem que este tivesse levantado qualquer objeção, podendo fazê-lo, nomeadamente, através da participação que ali detinha através da Caixa Geral de Depósitos. Também aqui isso parece que não vem ao caso.
7. Mas mais: em 26 de Julho de 2011, num dos seus primeiros atos, o governo de então decretou o fim da golden share do Estado na PT, sem que ela fosse substituída por um qualquer acordo para-social, alteração estatutária ou ato legislativo que permitisse ao Estado ter um papel relevante em questões estratégicas na área das telecomunicações. Esta decisão beneficiou diretamente, e sem qualquer contrapartida para o Estado, os acionistas privados que, recorde-se, quando compraram a PT ainda ela estava sujeita à golden share. Para o Público, esta decisão parece que também não vem ao caso.
8. Todo o artigo parte da ideia de uma cumplicidade do Governo de então com os interesses da administração da PT. Os factos demonstram a falsidade de tal imputação. Durante toda a minha governação o Grupo PT teve a maior diminuição de sempre na sua quota de mercado de assinantes e de receitas dos serviços de TV, Telefonia Fixa e Acesso à Internet.
Quota Mercado Assinantes PT20042011
TV80%35%
Telefone Fixo94%53%
Internet82%49%

Estes números são expressivos, demonstrando que o Governo cumpriu exatamente os objetivos do Programa de Governo de promover uma maior concorrência, removendo barreiras à entrada no mercado e corrigindo posições dominantes. Como todos os operadores sabem, nunca, repito nunca, nenhum governo foi tão longe na promoção de um mercado diverso e concorrencial como mecanismo de desenvolvimento económico. Nunca um governo agiu de forma tão explicita no sentido de contrariar as tendências monopolistas da PT. Mas, está bem de ver, também isto não vem ao caso.
9. Chegou talvez o momento de dizer alguma coisa sobre essa estranha patranha  da minha alegada proximidade com o Dr. Ricardo Salgado.  Tive e tenho consideração pelo Dr. Ricardo Salgado, mas nunca fui seu próximo nem fazia parte do seu círculo de amigos.  Enquanto fui Primeiro-Ministro nunca o visitei no seu banco, nunca fui a sua casa e as reuniões que tivemos sempre foram a seu pedido e no meu gabinete. A nossa relação sempre foi cordial e institucional, apesar do diferendo público relativo às nossas posições a propósito do veto do governo à saída da PT do Brasil. Vejo, todavia, com tristeza, mas sem surpresa, que a direita política, de quem ele sempre foi próximo, se procura agora distanciar, mas nunca me ocorreu que a ambição de revisionismo histórico fosse tão longe, procurando agora transformar o Dr. Ricardo Salgado em amigo dos socialistas.
10. A avaliar pelo seu comportamento há muito que percebi que os dirigentes da Sonae nunca perdem. No caso de serem derrotados, isso resulta sempre ou da deslealdade da concorrência ou da parcialidade do árbitro. Como poderia ser de outro modo dada a excelência dos seus gestores e das suas equipas? Todavia, a megalomania manifesta-se sobretudo na visão imperial da empresa. Quem não defende os seus propósitos estará seguramente ligado a outros interesses, não podendo estes deixar de ser obscuros ou ilegítimos. Não sei com quem estão habituados a lidar, mas talvez esteja na altura de amadurecerem.
11. Finalmente, temos o Público. A reportagem retoma de forma escandalosa e parcial a visão da empresa Sonae, que é a proprietária do jornal. Não vou perder muito tempo com este assunto, mas isto deve ser dito: toda a noticia, o editorial e a primeira página não passam de um serviço aos interesses económicos do proprietário, envergonhando o jornalismo decente e honesto.

José Sócrates.

Republicado por:

julho 24, 2017

Porque é que BEJA MERECE + ?




Poderíamos analisar vários temas que são basilares para o Movimento de Cidadãos #bejamerece+.
As acções que levamos a cabo centram-se, sobretudo, na temática da necessidade urgente de investimento no Baixo Alentejo, e na sua capital de distrito, Beja. Ao longo das últimas décadas, nomeadamente desde o 25 de Abril de 74, que assistimos a um esvaziar dos centros de decisão e de investimento nas infra-estruturas essenciais ao desenvolvimento do Baixo Alentejo.
Poderíamos falar do Aeroporto Internacional de Beja, por exemplo. Está praticamente parado porque Governo e ANA não têm interesse que seja uma aposta para o desenvolvimento da região, e do País. Custou 33 milhões, 85% dos quais financiados por fundos europeus, o que equivale a dizer que o Estado Português apenas pagou cerca de 8 milhões por uma infra-estrutura nova, moderna, com uma das maiores pistas de aterragem da Europa, com excelente visibilidade, sem obstáculos, numa zona sem nevoeiros, tudo isto ao invés dos mais de 400 milhões – somando outros 130 para deslocalizar a Força Aérea do local e exceptuando os custos com acessibilidades – que custará a infra-estrutura do Montijo, localizada numa zona de nevoeiros, dentro de um estuário, com o Cristo Rei, a torre da Igreja de Nossa Senhora da Atalaia, no Montijo, e os pilares da Ponte Vasco da Gama como obstáculos, bem como com a perigosa presença de milhares de aves de grande porte. Foi preciso o programa da RTP Sexta às Nove fazer uma reportagem sobre o tema para que o Conselho de Ministros aprovasse o estatuo de interesse público de operação industrial para a infra-estrutura – o que prova o manifesto desinteresse do governo relativamente à região –para aí, finalmente, uma importante multinacional conseguir, finalmente autorização para um investimento de vários milhões.
Poderíamos falar da ligação ferroviária que a CP coloca ao serviço das populações do Baixo Alentejo. Feita através de uma velha, poluente e permanentemente avariada automotora com 50 anos. Em rigor existem atrasos diários e prolongados da automotora que faz o percurso Casa Branca-Beja, nos dois sentidos. Esse apeadeiro não dispõe de uma cobertura que proteja os passageiros do calor, frio ou chuva, e nem uma máquina de bebidas disponibiliza. As condições a bordo são inteiramente desconfortáveis: ruídos permanentes; luzes intermitentes; mau cheiro; falta de climatização, que provoca temperaturas elevadíssimas ou insuportavelmente baixas, consoante se esteja no Verão ou no Inverno. Para além da ausência completa das características básicas a que se destina, a automotora apresenta um aspecto profundamente degradado não podendo, sequer, os passageiros, olhar para fora das janelas por estarem os vidros inteiramente grafitados.


Automotora Beja


Tenho um sério receio de que este seja o início de uma estratégia por parte do ministro do planeamento e infra-estruturas, Pedro Marques, para acabar com o comboio em Beja: forçar, através do cansaço, a desistência dos passageiros neste meio de transporte. Mas mesmo assim, com estas condições depauperadas, os passageiros de Beja insistem em não perder este que é um meio de transporte não poluente, seguro, moderno e de futuro, e aumentaram em 18% as suas viagens. Mesmo depois da antiga linha férrea Sul/Sueste ter passado a ligação principal para Évora, e a linha de Beja ter sido despromovida a ramal, tornando a estação de Beja um mero apeadeiro. De acordo com o caderno de encargos do governo para o programa Portugal 2020, estão estimados 2.700 milhões para a modernização dos caminhos-de-ferro portugueses. Bastariam 23 milhões para haver uma ligação directa e electrificada de Beja a Lisboa. O que potenciaria negócios e investimentos, deslocação da comunidade estudantil do Politécnico de Beja, a melhoria das condições de vida das pessoas e a sustentabilidade do Aeroporto de Beja.

  Poderíamos falar na questão da Saúde, que preocupa toda uma região com uma população cada vez mais idosa e desprotegida, que ao SNS tem de recorrer com frequência, e do Hospital Distrital José Joaquim Fernandes, em Beja, que ano após ano se vê amputado de novas e importantíssimas valências para os cuidados de saúde da população de todo o Distrito de Beja, o maior em área geográfica, de todo o País. Isto, quando estão já estão destinados mais de 100 milhões para a construção de um hospital central em Évora, para servir todo o Alentejo. Sem estudos que provem essa necessidade e contra o parecer da Ordem dos Médicos. 
Relembro que concelhos como o de Odemira, por exemplo, no Distrito de Beja, ficam a 170 km de distância de Évora. 


Esse hospital central estaria comprometedoramente demasiado longe. Mas demasiado perto de Lisboa para duplicar o investimento em saúde, a uma hora de tantos hospitais. Essa verba descomunal deveria ser distribuída pelos hospitais dos 4 distritos alentejanos (Alto, Baixo, Central e Alentejo Litoral). Não podem concentrar-se recursos desta enormidade e com este impacto, mesmo a nível nacional, apenas num único distrito, ou cidade, como é Évora. Que já é servida por Auto-estrada, que goza de ferrovia decente, que possui indústria pesada e de ponta, e obtém cada vez mais serviços centrais alentejanos e até nacionais. Os recursos devem ser distribuídos de forma justa, democrática, transparente e equitativa pelos vários distritos alentejanos de forma ao Alentejo ganhar com isso, ao invés de fazer definhar tudo o que se afasta de Évora, como cada vez mais se verifica.




Poderíamos falar das vias rodoviárias de Beja e do Baixo Alentejo. Sobretudo de um IP8, que liga Beja à A2, e que depois leva a Lisboa e ao Algarve. E sim, ironicamente IP quer dizer Itinerário Principal. Queria aqui falar de dados concretos. Por isso fiz a viagem através desses pouco mais de 50 km, invariavelmente em muito mau estado, quer de piso, bermas, ou de saídas para outros acessos, e contei perto de uma centena de sinais de perigo; obras; limitação de velocidade; vias estreitas; passagem de animais selvagens ou sem condutor; semáforos; rotundas; lombas deformadas; passagens de peões; obstáculos na via; atravessamento de várias localidades, uma ponte de apenas uma via, e centenas de pesados em ambos os sentidos. Feitas as contas a essas 5 dezenas de km e, na ligação mais rápida entre Beja, uma capital de distrito, e Lisboa, existe um sinal de perigo, proibição ou informação de anomalias na estrada a cada 500 metros.



Barragem de Alqueva




O concelho de Beja, que há 10 anos exportava 875 mil euros e que depois de apostar fortemente nos sectores agrícola, agro-industrial e agro-alimentar, potenciando o investimento de Alqueva, exporta hoje mais de 113 milhões, concorrendo de sobremaneira para a competitividade do Alentejo e do todo nacional. Mas… onde está a retribuição do Estado para com este concelho? Estas condições rodoviárias conferem competitividade à economia regional? E à Nacional? São seguras? Quantas pessoas ali perderam a vida? Quantos ficaram feridos? São cómodas e confortáveis? Que prejuízos provocam nos veículos? Quanto tempo faz perder no transporte de mercadorias? E para as necessidades das pessoas? Como podemos pensar no Aeroporto de Beja sem uma estrada, sequer, digna desse nome?

Em 2013 a Estradas de Portugal anunciou que a A26, Sines-Beja, era um “equívoco técnico”, e que os 35 milhões gastos até então, não eram significativos, e que parando as obras ainda se conseguiam poupar 60 milhões. Há que referir que o Porto de águas profundas de Sines é o maior de toda a Europa, sendo a porta de entrada marítima do velho continente através do Atlântico. E que existe um Aeroporto que permite levar e trazer, de e para todos os destinos, as mercadorias que chegam por Sines. Tal como o escoamento das que são produzidas na região com recurso a Alqueva. Pelas contas do governo ficamos a saber que esta importante Auto-estrada A26 custaria 95 milhões de euros – metade já gastos – entre outros, com expropriações (com validade de 15 anos, faltando 5 para expirarem e regressem aos seus antigos proprietários sem estes terem de indemnizar o Estado); com o abate de montado e de espécies protegidas; com material que apodrece nas bermas do IP8.

Por todas estas razões, Beja Merece Mais. Merece que as suas populações, que pagam os mesmos impostos (para não dizer mais, devido ao desamparo que são sujeitas) do que o resto do País, tenham os mesmos direitos. Merece que os seus habitantes sejam informados com argumentos e de forma construtiva, optimista e sustentada. Essa é uma das nossas missões: informar as populações do Baixo Alentejo dos seus direitos, de que podem, e devem, ter voz, e apelar a que a façam ouvir. Porque a informação é poder. Até mesmo cantando, como fizeram largas centenas de bejenses no mês de Julho nas escadarias do Museu Regional de Beja, entoando o hino Beja Merece; ou enviando as suas próprias fotos com cartazes Beja Merece+, como fizeram já muitas centenas, e como solicitamos agora a que o façam os emigrantes de Beja e do Baixo Alentejo espalhados pelo mundo. Porque temos de estar todos do mesmo lado, criando envolvimento, sendo este um movimento suprapartidário que congrega todas as cores, as áreas, credos, os sectores de actividade, o público e o privado, os jovens e os mais velhos. Todos juntos. Porque Beja Merece Mais! E se Beja tiver o mais que merece, todo o Alentejo será mais forte e o País ganhará com isso.

Bruno Ferreira, Movimento Beja Merece Mais






Bruno Ferreira nasceu em Beja a 15 de Maio de 1974. Mudou-se para lisboa em 1993 para se licenciar em Relações Públicas e Publicidade. Em 2002 lançou o livro de contos Bocas de Mentol, pela Editorial Minerva. Foi colaborador da Revista Vidas do Correio da Manhã, e da Mais Alentejo. Actualmente colabora com o jornal Diário do Alentejo. Também é autor de guiões de programas de televisão e rádio. Contudo a voz é a sua principal ferramenta de trabalho. Com ela tem dado vida a diversas personagens em televisão, rádio, cinema de animação (Frozen, Carros, Toy Story, entre muitos outros), espectáculos ao vivo e na publicidade, onde é voz de companhia de diversas marcas (Peugeot, Ponto Verde, Nintendo, Dodot ou AXN Black). Na televisão fez parte de vários elencos: Contra-Informação (RTP), 5 Para a Meia Noite (RTP), Edição Extra (SIC Radical), Memória de Elefante (RR) Treze (RTP) são alguns dos exemplos do seu trabalho, que podem ser vistos em brunoferreiraonline.com. Em 2013 foi distinguido com a Medalha de Mérito Artístico e Cultural da Câmara Municipal de Beja. Em 2014 lançou o livro de crónicas “A Vida é um Cogumelo Verde”. Em 2017 iniciou-se como professor de aulas de Colocação de Voz em Rádio na Universidade Católica.

 republicado por Charlie

julho 04, 2017

O ASSALTO A TANCOS É UMA HISTÓRIA MUITO MAL CONTADA


O  caso do assalto a Tancos, que teve de imediato 
implicações e dividendos políticos, é uma história muito 
 mas mesmo muito mal contada.
 A versão "oficial", largamente repercutida pelos Media, é
 a de que quantidade apreciável de material bélico teria 
sido furtado em  dois paióis do Exército há alguns dias, 
aproveitando falhas do sistema de segurança e que todo
 o pesado material teria saído do recinto através de um 
buraco feito pelos assaltantes na cerca de arame.

 Mas esta versão não é de todo credível. Os paióis situam-se a meio quilómetro do buraco na vedação. Os assaltantes teriam portanto cortado o arame farpado, percorrendo a pé uma longa distância, arrombando depois os portões que decerto não estariam no trinco, mas tratando-se de um quartel, estranhamente ninguém deu por qualquer ruido ou movimento suspeito.
Após isto, escolheram calmamente o material que procuravam, coisa que no fim pesava várias toneladas.
 Nestas operações teriam de ter gastado forçosamente um lapso de  tempo apreciável; e depois, sem outros meios do que as mãos, teriam de ter transportado todo o material, percorrendo o caminho inverso para carregar um camião que teria de estar estacionado nas proximidades, sem que esse facto pudesse espoletar qualquer suspeita...
Ora esta narrativa é totalmente impossível de aceitar. 
A ter efectivamente desaparecido o material este só poderia ter sido feito por um veículo a entrar pela porta de armas, obviamente através de informação interior, orquestrada por responsáveis, sendo o buraco na vedação uma falsa e pueril manobra de camuflagem e despiste. Quem estivesse de serviço à porta de armas, ou seria conivente ou apenas alguém a cumprir ordens superiores. Não é líquido que um camião entre e saia fora de horas de um quartel sem ordens expressas, sem autorizações, sem revista, sem documentação mormente tratando-se de uma instalação militar de características tão especiais como o são os que guardam paióis desta envergadura no seu interior.
Outra hipótese é a que melhor casa com tantos episódios “dejá vue” deste tipo. Desde o gerente comercial ou bancário, até à empregada doméstica, prestes a serem apanhados em desfalque e que no limite ensaiam um assalto para esconder apropriações e esquemas ilegítimos.
É possível que este “assalto” mais não seja do que uma tentativa de fazer encaixar na existência do material do exército, equipamento que nunca existiu. Não é nada de novo e toda a gente ainda se lembra dos últimos escândalos envolvendo altas patentes militares em torno dos negócios de fornecimentos.  Esta hipótese destaparia desde logo esquemas de corrupção ao mais alto nível.
Seja como for caberá à Policia Judiciária, se não for alvo de ordens esconsas, descobrir o que parece, aparentemente, ser simples de deduzir. O mesmo assunto entregue à equivalente militar não conduzirá a nada. Estamos todos lembrados dos recrutas mortos em exercícios de comandos, acontecimento que a Judiciária rapidamente deslindou. Tivesse o caso sido entregue como tradicionalmente aos serviços do exército e ainda estariam nas nebulosidades que continuam a envolver os falecidos de anos anteriores e em iguais cursos e circunstâncias.
Acresce-se a isto tudo os desenvolvimentos laterais, o aproveitamento político, as notícias oportunamente divulgadas na imprensa Espanhola, curiosamente no mesmo órgão informativo onde um tal apócrifo Sebastião Pereira alimenta a sua sanha e ódio à actual solução governativa.
Como é que uma lista pertencente a um universo de conhecedores relativamente fechada aparece num jornal Espanhol é mais uma razão para que se interroguem alguns dignitários de altos cargos e se investigue os seus entornos.
Seja como for, a lista agora tornada pública retorna-nos ao princípio. Repare-se como parece uma lista de compras de supermercado. Nada que se pareça com o atabalhoamento derivado da adrenalina de um assalto onde qualquer assaltante luta contra o tempo. Não! É antes de mais o resultado do diferencial entre o deve e o haver de um inventário. Coisas que supostamente se teriam comprado mas que aparecem em falta. Onde estão? Em lado algum? Vamos ser apanhados?  Faça-se um assalto. Já provou dar resultado.
 Há dois anos foi nos Comandos e até agora não se descobriu quem teriam sido os assaltantes….. 

junho 28, 2017

O meu voto, outra vez, em favor do Salvador

A verdade é que vou tendendo a gostar, cada vez mais, do Salvador Sobral.
 
O comentário por ele produzido no concerto de ontem Juntos Por Todos e que - como tanto gosta de se dizer - está a «inflamar as redes sociais», reza mais ou menos assim: «Eu sempre que faço qualquer coisa vocês aplaudem. Vou mandar um peido para ver o que é que acontece», logo a seguir a um curtíssimo improviso que nem lhe saiu muito bem, denota tão-só que estamos em presença de alguém que aparenta ter os seus atributos no sítio e sabe - pasmem, ó gentes! - pensar com a própria cabeça.
 
Daí, a minha chapelada. 
 
E o Salvador Sobral não fez, como se apregoa, um «comentário humorístico». Fez, sim, um comentário crítico, de inegável frontalidade e muito a-propósito. Para além do foguetório acrítico institucionalizado, é bom ouvir uma voz com alguma lucidez que apele, pelo contrário, a um saudável espírito crítico e, já agora, fundamentado, em vez do aplauso imbecilóide ou apatetado a que estamos tão (mal) habituados.
 
Os espíritos tão cordatos e politicamente correctos que se indignam ou exasperam com esta atitude corajosa não passam disso mesmo: tão cordatos e politicamente correctos, que enjoam. 
 
Nada será definitivo, mas este Salvador, não o sendo da pátria, pelo menos ajuda-nos a preservar alguma racionalidade, no meio de tanta patetice, tanta louridão e tanta lantejoula mediática. 
 
Bem haja.

Pós-de-escrita - Talvez se o Salvador se tivesse referido a um sonoro traque, a uma conspícua ventosidade, a uma inocente flatulência ou, até, a um imponderável pum, as hordas censórias se mantivessem mais apaziguadas. Agora, um peido, na presença de tão eméritos representantes da nação? Enfim, não sei se gostaria de lhe estar na pele, ao longo dos próximos dias... 

E é vê-los, a todos e a todas, tão puros quão linguisticamente bem comportados, e que nem soltam nem largam, fisicamente, ventosidades que tais, os pobres, tão aprumados. No limite, exalam tão-só algum suspiro deliquescente... Sendo que neles o suspiro terá orifício alternativo.    
 

abril 13, 2017

Hora da Europa - cada cabeça, sua sentença...

Na secção «Correio do Leitor» da revista Visão de 30 de Março de 2017, foi publicada esta carta de um leitor a respeito da mudança de hora:

Hora da Europa

"Porque não aproveitar a oportunidade de no mês de Outubro não se alterar a hora e ficarmos, tal como Espanha, com a hora da Europa? Um dos argumentos dos discordantes é o de que quem começa a laborar às 8 horas, no inverno, tem de trabalhar e ir para a escola com luz elétrica por ainda ser noite. Mas para obviar esse obstáculo não seria possível criar, de analogia com outros países, um horário de trabalho de verão e outro de inverno, este último com início às 9 horas?"
Joaquim Alberto Martins, Lisboa

Desconheço que países praticam horários de trabalho diferentes no Verão e no Inverno. Alguém me consegue esclarecer?
Quanto à sugestão que este senhor dá, não concordo. O resultado prático seria o mesmo da mudança de hora, com as suas duas quebras por ano, a martelo, da sequência natural do tempo.





março 29, 2017

Mudança da hora deve ser lentamente antecipada (enquanto não for banida)

Artigo no jornal «as Beiras» de hoje, com a opinião de Miguel Meira e Cruz, presidente da Associação Portuguesa de Cronobiologia e Medicina do Sono, sobre a mudança de hora.

Realço estes dois excertos:

"Apesar da solução para os problemas decorrentes da mudança da hora estar unicamente na abolição desta medida, é possível minimizar alguns dos efeitos assumindo alguns cuidados"

"Existem várias razões para se considerar totalmente inoportuna a mudança que ocorre duas vezes por ano. Apesar de ser sobre o sono que estas alterações horárias parecem ter mais efeitos, cada um dos órgãos sofre “um desajuste que demora bem mais tempo a recuperar do que o desacerto do ciclo vigília-sono”. “Sabemos por exemplo que existe uma interacção dinâmica entre o relógio circadiano interno e a divisão celular e que esta interacção influencia, por exemplo, o desenvolvimento de certas doenças, nomeadamente tumorais. É efectivamente real o risco e o efeito pode não ser visível a curto prazo, mas existe”"



março 18, 2017

"Operação Marquês", para memória futura. II

Qualquer um de nós tem direito a defesa num tribunal. Mesmo os culpados. Ou os que parecem culpados. E certamente os inocentes. Mas como é que se prepara a defesa de alguém que toda a gente acha que é culpado? É verdade que para um magistrado só o que acontece na sala de audiências deve contar, mas os juízes não vivem em redomas, sem acesso a jornais, televisões e notícias. Na semana em que terminou e foi prolongado o prazo para a acusação da Operação Marquês, o Expresso pediu a um dos maiores penalistas do país, João Nabais, para explicar como é defender alguém que já foi julgado antes do julgamento


Não é nada fácil defender um arguido que toda a gente pensa que é culpado.



E é tão fácil criar a ideia de que alguém é mesmo culpado. Especialmente se se tratar de um arguido apetecível. Um político, um banqueiro, um famoso apresentador de televisão.
Para que a construção de um culpado conveniente seja levada a bom termo basta cumprir três regras de catálogo.

Em primeiro lugar é indispensável que se trate de alguém muito conhecido e, de preferência, envolvido por uma aura de poder. Poder político, poder económico, poder no quadro social.
Depois, bom, depois é conveniente que seja dado o maior destaque possível a factos que ninguém conhece mas que ganham o estatuto de verdades se surgirem no quadro da investigação de um processo criminal e alegadamente emergentes desta.
Finalmente, é necessário que a comunicação social pegue a fundo no tema, morda até ao fundo e não largue o osso. É a comunicação social, ou, pelo menos, alguma comunicação social, que vai dar o devido destaque e a amplificação aos aspetos que escorregam da investigação para o exterior, num carrossel nada inocente e, por vezes, verdadeiramente perverso.

Uma vez criado o monstro, todos têm a tarefa facilitada e o negócio torna-se rentável. A comunicação social vende e os órgãos ligados à investigação criminal adquirem a estatura de grandes vingadores das frustrações populares e ganham, aos olhos do povo, a imagem do último baluarte na defesa da decência.

Os advogados, esses, têm de começar por resistir ao tsunami mediático e procurar o tempo e o espaço para iniciar a reunião dos elementos que permitirão compreender o que está a passar-se.
O primeiro inimigo de um advogado envolvido na defesa de um arguido premium é o acervo de informações difundidas pela comunicação social com a chancela dos gabinetes das estruturas que investigam os factos. Informações tantas vezes falsas, informações por vezes oportunamente plantadas para criar no espírito coletivo a ideia da culpabilidade de quem está a ser investigado.

A organização de uma defesa séria, competente e eficaz faz-se, nestes casos de grande agitação mediática, em contraciclo, em contracorrente.
Em casa, na rua, nos ambientes sociais e mesmo nos corredores dos tribunais é preciso estar constantemente a fazer contrainformação, a desmentir, a chamar à razão, a alertar para a falta de lógica e, por vezes, para a falta de senso de informações que são difundidas e repetidas até à náusea e que não têm, tantas vezes, qualquer aderência à realidade.
Para dificultar a vida dos advogados existem regras muito apertadas para o uso por estes da comunicação social. Face a uma avalanche de notícias alegadamente fundadas na investigação não é possível reagir no espaço público, sob pena de violação de regras deontológicas.

Nos processos gigantescos que vão engrossando todos os dias nas secretarias e nos gabinetes dos Procuradores acumulam-se milhares de extratos de contas bancárias, perícias contabilísticas, pareceres técnicos, autos de inquirições intermináveis, vasta correspondência com entidades judiciais e bancárias do mundo civilizado, análises informáticas, resmas de transcrições de interceções telefónicas, centenas de fotogramas, um mar imenso de notificações e um número incalculável de outros documentos que exigem meses, ou anos, de leitura.
Um culpado que se preze, ainda que tenha a certeza de que está inocente, deve ser logo colocado em prisão preventiva. É o perigo de fuga. É o alarme social. É a perturbação do inquérito. São abstrações. São frases feitas. São conceitos vazios. Mas acentuam a ideia de que aquele que é visado por uma investigação criminal é mesmo culpado. Não há fumo sem fogo!

O mecanismo da metamorfose de um cidadão aparentemente inofensivo em perigoso delinquente, em culpado de facto, vai necessitar, também, da ajuda de uma cuidada gestão do futuro, esse enigmático filho do tempo. É preciso que as coisas durem. É importante que a investigação demore. É bom que uma acusação formal seja antecedida de toda a sorte de especulações.

É neste segmento do processo investigatório que se abre um caminho contaminado pelo profundo desprezo pelos prazos definidos na lei. Apesar de ser claro que os inquéritos devem estar concluídos dentro de prazos rigorosamente definidos pelo Código de Processo Penal, gerou-se a perversa ideia de que, não definindo a lei concretas sansões para a ultrapassagem dos prazos, os investigadores não devem obediência ao que o legislador laboriosamente deixou escrito e podem, quase interminavelmente, estender o período da investigação até à eternidade.

O problema, gravíssimo problema, é que o arguido que nasceu logo culpado devido às circunstâncias que rodearam a divulgação pública dos primeiros factos e que se associaram, tantas vezes, a uma prisão preventiva conveniente, torna-se cada vez mais culpado por cada dia que passa e por cada história, verdadeira ou falsa, que a seu respeito é posta a correr.
É por isso que a falta de respeito pelos prazos para a elaboração e conclusão dos inquéritos judiciais é a maior ameaça aos direitos fundamentais dos arguidos e consubstancia a maior desigualdade de armas entre os defensores destes e os magistrados do Ministério Público que conduzem as investigações.
Não é nada fácil defender uma pessoa que toda a gente pensa que é culpado.

JOÃO NABAIS, ADVOGADO  Artigo publicado no Expresso.
Re-publicado por 

março 04, 2017

QUEM É PAULO NÚNCIO?

Republico o texto seguinte a partir desta fonte: 

Antes de chegar ao Governo, o dirigente do CDS assessorou multinacionais no offshore da Madeira e o fabricante dos blindados no caso das falsas contrapartidas. 
No governo, destacou-se pela amnistia fiscal aos Espírito Santo que “lavou” as luvas dos submarinos e pela isenção milionária aos grandes grupos económicos.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais pode mesmo vir a ser o único sobrevivente da vaga de demissões dos responsáveis pelo fisco português.
 Paulo Núncio foi o primeiro a desmentir a existência de uma “lista VIP” de contribuintes protegidos das consultas dos funcionários da administração fiscal, para depois se ver desmentido pelos factos.
 Mas esta polémica, em torno da protecção do cadastro fiscal de Passos Coelho, Paulo Portas, Ricardo Salgado, Cavaco Silva e muitos outros, não é a primeira em que o secretário de Estado está envolvido.

No seu currículo de advogado fiscalista tem as sociedades Morais Leitão, Galvão Teles & Associados (MLGTS) e Garrigues & Associados, desde 2007 até à entrada no Governo. Na primeira, esteve ligado ao ramo do escritório para o offshore da Madeira, sendo representante da MLGTS Madeira Management & Investment SA (link is external). Esta sociedade foi apontada no livro Suite 605 como a criadora de um grupo de 112 sociedades com o mesmo nome, operação de clonagem que levou a investigações judiciais com origem em Itália. Antes das eleições de 2011, foi chamado por Paulo Portas para as reuniões com a troika, na altura apresentadas como “negociações”.

A maior amnistia fiscal de sempre ao dinheiro escondido no estrangeiro
Logo no primeiro Orçamento de Estado, é criado o terceiro Regime Especial de Regularização Tributária (RERT III), que permitiu a quem escondeu dinheiro em contas no estrangeiro legalizar a situação e proteger-se de futuras condenações a troco de uma taxa de 7,5% sobre o montante declarado. Ao contrário dos dois RERT anteriores, sob o governo Sócrates, este não obrigou ao repatriamento dos capitais, servindo apenas para os amnistiar. A descoberta do esquema de fuga de capitais revelado pela investigação Monte Branco levou ao prolongamento do prazo de candidatura a esta amnistia fiscal. Foi um recorde: 3.4 mil milhões de euros legalizados, mais do que nos RERT I e II juntos.

Entre outros negócios obscuros, o RERT III serviu para ilibar os dirigentes do Grupo Espírito Santo de qualquer acusação a respeito das luvas recebidas pela compra dos submarinos ao consórcio alemão, permitindo ao Ministério Público dar por encerrada a investigação
Paulo Núncio também esteve ligado aos RERT anteriores, mas então no apoio aos beneficiários, ao serviço da Garrigues & Associados. Em 2010, explicava esse regime aos seus clientes como uma “amnistia fiscal” que garante "um escudo protetor (relativamente aos valores declarados) de todas as obrigações fiscais e mesmo de todas as infrações cometidas”. Dois anos depois, falando ao Expresso sobre o RERT III, que criara enquanto governante, garantia que "o Governo rejeita expressões como 'amnistia fiscal' ou 'perdão fiscal'".
A isenção fiscal às SPGS
Poucos meses depois de entrar no governo, um despacho assinado por Núncio isentou os grandes grupos económicos do pagamento de milhões de euros em impostos. "Na prática, uma empresa que pague um euro de uma sua subsidiária pode estar isenta de milhões de euros das sedes dessas empresas", explicou na altura o deputado bloquista Pedro Filipe Soares.
O despacho sobre a tributação dos dividendos dos grupos com sociedades gestoras de participações sociais (SGPS) resultou da polémica venda da empresa telefónica Vivo por parte da Portugal Telecom, cujas mais-valias avaliadas em 6 mil milhões de euros não pagaram um cêntimo de imposto. 
O labirinto montado para as SGPS por empresas de advogados como a de Paulo Núncio, com recurso a sociedades offshore ou paraísos fiscais como o Luxemburgo, permitia-lhes escapar a esta tributação. O despacho assinado pelo Secretário de Estado ajudou ainda mais as grandes empresas a escapar ao pagamento de milhões de euros em impostos. Em 2014, uma auditoria do Tribunal de Contas acusou o Governo de esconder a concessão de benefícios fiscais (link is external) às SGPS no valor de 1045 milhões de euros.
As contrapartidas dos negócios militares
Se foi com o RERT III de Paulo Núncio que os beneficiários do negócio dos submarinos escaparam à lei, o próprio Secretário de Estado teve um papel importante, enquanto representante da austríaca Steyr, no negócio-fantasma das contrapartidas pela aquisição de blindados para o exército. 
blindados fantasma "Pandur"
Na abertura do concurso, Paulo Portas era ministro da Defesa e coube também ao líder do CDS adjudicar a compra dos Pandur à empresa representada por Núncio. 
Essa decisão é tomada já depois de Jorge Sampaio ter demitido o seu governo e justificada com a promessa de que isso faria renascer a entretanto encerrada fábrica da Bombardier na Amadora.
 Sete anos depois, o acordo era denunciado por incumprimento de prazos e outras obrigações da Steyr, entretanto adquirida por um fabricante norte-americano. Só em 2014 houve acordo para terminar o litígio do Estado com a empresa.
Em declarações na comissão parlamentar de inquérito, em 2014, o empresário Francisco Pita, da Fabrequipa, empresa do Barreiro subcontratada para o fabrico dos blindados, afirmou ter sido “obrigado” a adquirir uma empresa sem qualquer atividade e que detinha os direitos das contrapartidas, a GOM. E quando a Fabrequipa é pressionada a assinar contrapartidas que não queria, Pita recorda a presença de Paulo Núncio em representação da Steyr. Já nessa altura, a maioria PSD/CDS protegeu Paulo Núncio, impedindo a sua audição e esclarecimento do seu papel neste negócio.


Nota: E ninguém investiga isto? Não há matéria nitidamente de foro criminal? Ao menos, o Ministério Público não suspeita de nada???

Publicado por Charlie

março 01, 2017

A "Operação Marquês", para memória futura....




...Não se trata só de "O MP suspeita" isso é paleio para jornais...



...Tudo aqui opera de acordo com o diagnóstico de Montesquieu: nas situações de opressão extrema, a ignorância é a regra nos que comandam como nos que obedecem, porque não há nada a estudar, a deliberar ou a ponderar onde basta querer...


...Um aparelho judiciário neste nível de degradação é uma ameaça iminente à segurança do Estado (q.e.d.)


A poucos dias de novo prazo esgotado para arquivar ou acusar, o "Processo Marquês" conheceu novo requentamento. Não sei quantas vezes se pode fazer isso com um soufflé, dizem que nenhuma. 

Não sei. Cá por casa nunca sobra.
Mas este processo enferma desde início de uma falha flagrante que tantos doutos até agora nunca abordaram e que se chama "objecto do processo".

 Não se trata só de "O MP suspeita" isso é paleio para jornais: os juristas, certamente o arguido, todos nós temos o direito de saber qual é o objecto deste processo.
É que se não vê nenhum e assim sendo, formalmente, este processo nunca existiu e é em tudo, uma operação política.

******************************************************************

Republico por isso e a propósito de mais um prazo prestes a esgotar este artigo do advogado José Preto.
Escrito em Agosto de 2016 apesar de extenso vale a pena ler pois no ponto em que o "processo" está, até nos "novos desenvolvimentos" continua com toda a actualidade.


                                                 "A OPERAÇÃO"



O caso Sócrates conheceu há dias mais novidades, nem mais nem menos indecorosas que as novidades anteriores. 



Centremos as coisas onde sempre estiveram. 
José Sócrates foi detido, sob pretexto de perigo de fuga, quando regressava ao país; a prisão preventiva decretou-se com invocação de “fortes indícios” de corrupção para acto ilícito. 

Correram dez meses de prisão preventiva (com quase outros tantos em liberdade provisória) e o Ministério Público ainda não conseguiu dizer que acto ilícito seria esse, embora tenha – com aquela técnica da cara séria com que o MP faz as mais desvairadas asneiras - atirado o barro à parede com uma Lei regularmente votada sob proposta elaborada pelo Ministro das Finanças (que permitia e estimulava o regresso ao país de recursos financeiros em fuga). 

E verificando-se que isso era um disparate insustentável, descobriu-se a “nova solução” de Vale de Lobo que uma resolução do Conselho de Ministros (acto obviamente colegial) teria beneficiado sem que se veja como, porque as competências em causa são autárquicas e se a autarquia estava a aplicar mal a Lei, o MP deveria ter requerido em conformidade junto do Tribunal Administrativo competente. 

Ainda estávamos assim quando há dias novas explosões informativas de um jornal tecnicamente insolvente vieram alertar para o facto do MP estar a investigar um dos advogados de defesa, porque seria sócio de uma “rent-a-car” que teria feito alguma coisa com um carro a que se liga Sócrates. 

Um dia virá em que o MP noticiará – sempre por estes modos ínvios – que está a investigar o número de obturações dentárias de Sócrates e a investigar os seus dentistas. 

Pelo caminho confessou a Hierarquia dos Tribunais uma rusticidade confrangedora e uma malevolência assustadora, o que não é pequeno problema político. 

Minutou a Hierarquia dos Tribunais – com duas excepções honrosíssimas - quase em uníssono, portanto, os “fortes indícios” onde rigorosamente não podia nem pode haver sequer suspeita séria. E já nas diversas datas em que isso foi sendo subscrito não podia haver suspeita séria. 

É agora esta tristíssima figura da Hierarquia dos Tribunais o grande argumento da imprensa insolvente – “dezenas” de magistrados confirmaram… É verdade. Infelizmente. 


Há um bom número de colégios decisores que reduziram a um quase-nada a respeitabilidade do aparelho judiciário inteiro. 

No TC saiu um aresto inqualificável a dizer que se pode presumir factos em processo penal usando a própria indução (sem especificações, podendo ser a empírica, por exemplo). O Supremo Tribunal de Justiça disse que não estava em contexto processual que lhe permitisse resolver as complexas questões jurídicas em presença (!) E a Relação de Lisboa, presidida pelo desembargador Vaz das Neves (gravado em escutas telefónicas dos “vistos gold”) recusou um projecto de acórdão notável que passou a declaração de voto, transmutação operada pela Senhora Presidente da Secção. 
Pelo meio e até agora, até os prazos se tornaram meramente indicativos… Durante este tempo, ou boa parte dele, o “segredo interno” vedando o acesso da defesa aos autos, serviu para proteger não o que nos autos houvesse, mas o que nos autos não estava. 
Há um problema político gravíssimo aqui. Um verdadeiro buraco na concretização da Teoria Geral do Estado. É que os Tribunais imparciais com os quais haveria de julgar-se fosse o que fosse, deixaram manifestamente de existir entre nós.


Por comprometimento próprio. Foi a Hierarquia dos Tribunais quem geriu deste modo a respeitabilidade que lhe restava. 

Reabrindo agora as hostilidades e virando-se contra a equipa dos defensores, o aparelho demonstra que carece completamente de maturidade e equilíbrio para continuar só. Foi até agora incapaz de respeitar a disciplina intelectual mínima nestes autos – como de resto noutros, infelizmente – e a liberdade e segurança dos cidadãos exige que seja rapidamente colocado sob monitorização externa. 

Tudo aqui opera de acordo com o diagnóstico de Montesquieu: nas situações de opressão extrema, a ignorância é a regra nos que comandam como nos que obedecem, porque não há nada a estudar, a deliberar ou a ponderar onde basta quere
r. É assim que se vive aqui, como tudo o demonstra. 

É portanto imperioso requerer medidas provisórias numa queixa ao Tribunal de Estrasburgo. Ou – caso se prefira esta outra linha, que em concreto não recomendaria se alguém me pedisse a opinião – suscitar uma questão prévia de Direito da União a título de eventual reenvio prejudicial. 

 
Do ponto de vista político, porém, é claramente imprescindível uma reforma do aparelho judiciário que inviabilize a repetição destas confrangedoras cenas. Esta gente não pode ser deixada em condições de poder repetir. Há infelizmente carreiras que devem ser imediatamente cessadas. Evidentemente. 

Um aparelho judiciário neste nível de degradação é uma ameaça iminente à segurança do Estado (q.e.d.). 
Quanto à Operação Marquês, o processo não existe. Não há processos assim. Processos que sejam processos, correm diante de tribunais imparciais, tecnicamente suficientes, respeitando a equidade e a disciplina própria dos actos. Este processo não existe. Existem procedimentos que surgem, quase todos, como crimes indiciados. Têm-lhes chamado processo. Mas é preciso chamar-lhes outra coisa. “Operação”, parece designação aceitável. 

Sugiro vivamente que nunca mais se chame processo a isto." (José Preto, Advogado, 8/8).


Re- publicado por: